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Prefeitura de Itabuna inicia a devolução da propaganda irregular

Desde o último dia 08 de março, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur iniciou a devolução de 120 faixas, cartazes e placas de propaganda de diversos modelos e tamanhos que foram apreendidas nesta semana durante operação de retirada da propaganda irregular nos logradouros e espaços públicos da cidade. O material está armazenado na Guarda Municipal na Vila Olímpica.

Segundo o diretor de Fiscalização de Obras da Sedur, Fernando Sales, a devolução do material apreendido será feita sempre às sextas-feiras das 8 as 11h30min e das 14 às 17 horas.

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Dificuldade para estacionar é cada vez maior na Avenida Cinqüentenário

Alvo de comentários e críticas sobre seu funcionamento, o sistema de trânsito em Itabuna a muito vem carecendo passar por uma reestruturação. Já não é mais novidade que motoristas e pedestres andam insatisfeitos com a desordem em determinados pontos da cidade por conta da falta de sinalização e o fluxo intenso de veículos.

Um deles é a Avenida do Cinqüentenário. Considerada uma das principais ruas de acesso, o local é hoje um transtorno para quem necessita estacionar. Muitas vezes para conseguir uma vaga, o motorista tem de dar duas ou três voltas até encaixar seu veículo num local permitido. Como se não bastasse, o trânsito caótico acaba dando margem para que motoristas cometam infrações a exemplo do estacionamento de carros em pontos de táxis dentre outros locais.

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Prefeitura notificou 170 obras irregulares no bimestre em Itabuna

O Departamento de Fiscalização de Obras Particulares apresentou ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Marcos Monteiro, um relatório de suas atividades nos meses de janeiro e fevereiro apontando que 176 obras e construções foram notificadas por descumprirem normas do Código de Obras e Edificações do Município. No bimestre foram embargadas 97 obras, interditadas 32 e aplicados 40 autos de infração obrigando seus proprietários à regularização perante o Município, além da concessão de 31 licenciamentos e 11 habite-se.

O Código de Obras estipula que qualquer construção, reforma, construção, demolição, instalação pública ou particular, acréscimo consertou ou reparo interno ou externo, total ou parcial, só poderá ser iniciada após licenciada pela Prefeitura, com expedição de alvará. Para que seja deferido qualquer pedido de licença de construção é necessário que o local tenha meio-fio, água, esgoto e energia elétrica ou, pelo menos, seja definido grade da rua ou do logradouro público.

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PROCON Itabuna sob nova gestão

Como parte das mudanças na esfera administrativa da Prefeitura Municipal de Itabuna, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) recebeu seu novo diretor, Marcos Bastos Ribeiro Santos. Advogado com vasta experiência na área de defesa do consumidor, ele assume pela primeira vez o órgão.

A expectativa do novo gestor frente ao cargo é atuar visando essencialmente a proteção do consumidor de forma preventiva, ou seja, divulgar à população os seus direitos e a forma pela qual os mesmos podem buscar sua defesa através das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Marcos salienta que, caso o consumidor se senta lesado ao comprar ou adquirir produtos e serviços de alguma empresa, o órgão atua de forma repressiva e se coloca à disposição para fazer sua reclamação. “Uma vez feita a reclamação, o PROCON informa para o consumidor sobre seus efetivos direitos e também pode entrar em contato com a empresa a fim de tentar conciliar e promover a satisfação do consumidor naquilo que ele se sente ofendido”, explica.

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Ei! Tem uns trocados aí?

Não é aceitável pagar tantos impostos tais como: IPVA, DPVAT, e ainda sermos obrigados a pagar por estacionar carros e motos em locais públicos. Ao parar para estacionar ouvimos uma voz: “eu tô olhando seu carro moral”. Ao sairmos, ouvimos outra frase: “tem uns trocados aí?”. Somos coagidos todos os dias a contribuir com o sustento desses indivíduos, nossa doação, na maioria das vezes é para sustentar o vício em drogas.

Por outro lado, há pessoas de bem que trabalham para sustentar suas famílias e se utiliza dessa ocupação como profissão. Entretanto, o que não conseguimos entender é que a secretaria de trânsito, SETRAN, sempre se omitiu em enxergar essa realidade e, juntamente com a prefeitura, ainda não regulamentou essa profissão que já existe em lei: “Decreto 79.797 de 08 de junho de 1977 regulamenta a profissão e exige do interessado registro no ministério do trabalho, com apresentação de RG, atestado de bons antecedentes, certidão negativa de cartório criminal e provas de estar quites com obrigações eleitorais e militares (homens)”.

Enquadrados nesses requisitos os “flanelinhas” deverão usar uniforme, portar carteirinha ou crachá, formar sindicatos para a categoria, entre outros benefícios de um empregado”. Fica o alerta! Ou as autoridades competentes atentam-se para essa situação ou a sociedade pagará por mais uma ato omissivo por parte das autoridades.

rogerioRogério Brito/Estudante de Direito UNIME Itabuna BA

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